Se antes a estratégia do PT era criticar o modelo de privatizações iniciado pela administração do tucano Fernando Henrique Cardoso, o governo atual terá de mudar a argumentação a partir de agora. Isso porque a média de concessões realizadas nos últimos três anos já é quase igual à concretizada durante os seis últimos anos do governo tucano.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, entre 1997 e 2002, o governo ganhou R$ 31,4 bilhões em concessões. Uma média de R$ 5,2 bilhões por ano.

No atual governo, com menos da metade do tempo de gestão, já entraram R$ 13,2 bilhões em concessões no caixa da União — média anual de R$ 4,4 bilhões. É importante lembrar que os valores não foram corrigidos pela inflação, mas permitem entender melhor o quanto o governo recebe das empresa privadas.

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A tendência é de que as cifras fiquem cada vez mais altas. Até o fim de 2014, estão previstas concessões de 11 mil quilômetros de linhas férreas e mais 7.000 quilômetros de rodovias. A estimativa é de que as negociações ultrapassem os R$ 145 bilhões.

No entanto, não é todo esse dinheiro que vai entrar no caixa do governo. Uma parte desse ganho reflete o que o Estado deixa de gastar para manutenção dessas vias, por exemplo.

Dinheiro necessário

Para o cientista político da UnB (Universidade de Brasília), Antônio Flávio Testa, nem o PT, maior partido de esquerda do País, conseguiu se manter longe do capital privado porque não é mais possível governar sem parcerias.

Segundo o especialista, o Estado não é capaz de atender a todas as demandas da sociedade. Além disso, o governo precisa de dinheiro para manter as políticas públicas e saldar dívidas.

— Nenhum Estado consegue ser capaz de fazer todas as atividades, até porque o custo disso é muito alto. Tem que ter parcerias com capital privado. [O governo] está fazendo isso porque ele precisa de dinheiro para poder, principalmente, manter as suas políticas sociais e pagar os serviços da dívidas externa.

Para o professor, as privatizações vão crescer, independentemente do governo que vai assumir o País a partir de 2015. De acordo com o cientista político, a decisão não está mais vinculada a ideologias.

— A questão da privatização é um processo histórico, vai crescer, querendo o PT ou não. Qualquer partido que chegar ao governo vai ter que fazer esse tipo de ação porque são necessárias parcerias públicas e privadas para gerenciar e fazer os investimentos necessários.

Histórico

Durante o governo Lula, o processo de privatização perdeu força. Durante os oitos anos de gestão, a União arrecadou R$ 15,8 bilhões com concessões — a metade do valor que entrou durante os seis últimos anos do governo FHC.

As principais concessões realizadas por Lula foram as das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em 2007 e 2008. O governo também entregou à iniciativa privada 11 linhas de transmissão de energia em oito Estados.

As concessões do atual governo já alcançam 83% do valor arrecadado durante os oito anos da gestão Lula. Sete aeroportos do País passaram para as mãos de empresas privadas além de quase 450 quilômetros de rodovias.

A principal concessão foi concretizada em outubro, com o leilão do Campo de Libra para exploração do petróleo do pré-sal. O modelo de partilha inaugurou uma nova forma de concessão no País e rendeu ao governo, somente como bônus de assinatura de contrato, R$ 15 bilhões.

Durante o governo FHC, a maior arrecadação ocorreu em 1998, quando mais de R$ 9 bilhões entraram nos cofres da União, decorrentes de serviços que foram concedidos à iniciativa privada. Foi neste ano que aconteceu o leilão da Telebrás, passando para empresas particulares a responsabilidade pelo sistema de telefonia do País.

Para o especialista em Orçamento e Finanças Públicas Paulo Brasil, o PT freou o processo de privatização, mas não retomou a estatização da economia. Segundo ele, mesmo com o apoio dos setores mais radicais da esquerda, que são totalmente contra privatizações, o governo sabe que vetar concessões seria “um tiro no pé”.

— Eu entendo que há competências que podem ser delegadas pelo governo. Nada impede de que isso gere lucro a quem faz. O lucro não é pecado. É justo a empresa lucrar desde que a sociedade receba um serviço de qualidade.

Na avaliação do especialista, por questões ideológicas, alguns técnicos do atual governo são reticentes com privatizações e, por isso, o número de concessões não é maior. Ela acredita que esse ponderação pode ser salutar, mas alerta para o risco de comprometer a qualidade dos serviços, que poderiam ser melhor geridos por empresas privadas.