O projeto de Lei (nº 1338/17) apresentado pelo deputado estadual Jutay Meneses (PRB), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quinta-feira (20), reconhece como sendo de nível superior a categoria funcional de polícia investigativa, que integra os cargos de agentes de investigação e escrivão da Polícia Civil. A solicitação e a elaboração do projeto foram feitas pela Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (ASPOL/PB).

A proposta se baseia no caráter multidisciplinar, técnico e científico das profissões, bem como pela complexidade e de atribuições e responsabilidades derivada da aplicação de conhecimentos das ciências humanas, sociais e naturalísticas, como determina a Constituição do Brasil.

“Este projeto vem concentrar todos os esforços para que a categoria funcional de polícia investigativa, que integra os cargos de agentes de investigação e escrivão da Polícia Civil seja reconhecida como sendo de nível superior. Essa foi uma necessidade que nasceu de dentro da própria corporação. Os policiais nos procuraram, sugeriram e nos ajudaram a redigir o projeto. Entendemos que é uma questão de justiça a essa categoria que presta um relevante serviço a todos os paraibanos”, destacou o deputado.

De acordo com o projeto, os atuais cargos de agente de investigação e escrivão que integram a polícia investigativa no Estado passarão a ter igual reconhecimento e definição em caso de mudança de denominação, agrupamento ou transformação dos cargos desde que inseridos na mesma natureza de atuação.

Segundo Jutay, fica ainda obrigado que os órgãos devem promover as devidas atualizações nos cadastros e apresentação dos cargos.