Em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 406/2021, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL), dispõe sobre a política de erradicação da pobreza menstrual no Município de João Pessoa, com a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos. O objetivo é promover informação sobre saúde e higiene menstrual, bem como o acesso às políticas, ações educativas e insumos relacionados a este relevante tema de saúde pública.

Uma proposta semelhante foi aprovada, por unanimidade, nesta quinta-feira (26), na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 4.968/2019 institui um programa para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino. A iniciativa também vai atender às mulheres em situação de rua ou em vulnerabilidade social, mulheres recolhidas em unidades do sistema penal, e adolescentes em unidades de internação.

“A dificuldade de acesso a absorventes higiênicos tem constituído objeto de denúncias e iniciativas em todo o mundo nos últimos tempos. Falta de recursos, constrangimento, absenteísmo escolar ou de trabalho, enfim, vários problemas estão sendo expostos e cabe ao poder público apontar rumos para solucionar a chamada pobreza menstrual. Considerando que a menstruação ainda é um tema considerado tabu e que possui vários mitos, sendo pouco discutido nas famílias e na comunidade, vê-se que é de fundamental importância que o Estado promova a sua desmistificação, com o acesso à informações e insumos que garantam a melhoria da saúde e da higiene menstrual”, justificou Marmuthe.

Segundo o PLO 406/2021, a política de erradicação da pobreza menstrual em João Pessoa terá como prioridades: ampliar e promover o acesso às informações sobre saúde, higiene e produtos menstruais; promover à saúde de crianças, adolescentes, mulheres e demais pessoas que menstruam; combater a pobreza menstrual através do acesso à informação e produtos de higiene e saúde menstrual; combater a desinformação e tabu sobre a menstruação, com a ampliação do diálogo sobre o tema nas políticas, serviços públicos, na comunidade e nas famílias; prevenir e reduzir os problemas de saúde decorrentes da falta de acesso à informações e produtos de higiene e saúde menstrual; reduzir faltas em dias letivos, prejuízos à aprendizagem e evasão escolar de estudantes em idade reprodutiva; viabilizar materiais educativos, oficinas e campanhas de informação sobre saúde e higiene menstrual pelo Município com ampla divulgação; combater a desigualdade de gênero nas políticas públicas e no acesso à saúde, educação e assistência social.

“Percebemos que a maioria dos produtos de higiene menstrual são caros para a maioria da população, que não possui renda suficiente para aquisição desses produtos na quantidade e frequência necessária. E a falta de acesso a higiene menstrual adequada, além das consequências à saúde, afeta a igualdade de direitos e oportunidades das pessoas que menstruam, impedindo seu desenvolvimento e participação efetiva na vida comunitária, cultural, escolar e pública. Por isso, o tema deve ser enfrentado como direito humano, a fim de promover a igualdade de gênero, o acesso à saúde física e mental, o desenvolvimento econômico, a participação na vida em sociedade e o bem-estar das mulheres. É preciso que a cidade de João Pessoa esteja sensível a essa temática”, concluiu o vereador Marmuthe.