Paraíba

Procuradoria recorrerá contra decisão que determinou o fechamento de academias e escolinhas de futebol na Capital


05/06/2021

Imagem ilustrativa

Portal WSCOM



A Prefeitura de João Pessoa comunicou na tarde deste sábado (5), por meio de nota, que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) irá recorrer da decisão do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, plantonista da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital. A medida determinou a suspensão, em parte, da eficácia do último decreto municipal com medidas restritivas, no tocante a não restrição de horário para o funcionamento de academias de musculação e ginástica e escolinhas de futebol, no período de 3 a 18 de junho.

De acordo com a nota, o governo municipal recebeu com tranquilidade a decisão liminar da Justiça da Paraíba.

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Confira a nota, na íntegra:

Nota

A Prefeitura de João Pessoa recebeu com tranquilidade a decisão liminar da Justiça da Paraíba que suspende trechos do decreto municipal que disciplinam o funcionamento de academias e escolinhas esportivas no período de 3 a 18 de junho.

Pelo entendimento do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, houve conflito significativo na extensão das medidas restritivas entre os decretos municipal e estadual e suspendeu os incisos II e III do artigo 6° do Decreto Municipal 9.738/2021 de João Pessoa. O magistrado, quanto a outro pleito do Estado: o funcionamento de bares, restaurantes e similares, entendeu que não houve conflito de normas mas apenas de extensão de horário. No mais, o juiz manteve vigente o inteiro teor da norma do Poder Executivo Municipal.

A Procuradoria-Geral do Município informou que irá recorrer, buscando a reforma dessa decisão, para que sejam restabelecidos todos os termos do decreto municipal.



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