Os procuradores do Estado da Paraíba não estão contemplados ao recebimento de qualquer tipo de auxílio-moradia ou ajuda de custo referente à aquisição ou aluguel de imóvel residencial. De acordo com a Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), a medida assegurada por força de liminar deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em antecipação de tutela, garante o benefício apenas aos magistrados brasileiros.

A Diretoria da Aspas esclarece ainda que, ao contrário do que foi divulgado por alguns veículos de comunicação, os membros da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) além de não receber qualquer tipo de benefício ou ajuda de custo referente a moradia, ainda mantém o pior salário entre todas as procuradorias-Gerais do País.

No caso da Paraíba, o auxílio-moradia no valor mensal de R$ 4.377,73 é estendido apenas aos magistrados do Poder Judiciário, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do juiz. A medida é assegurada por força de decisão aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), publicada, no Diário Oficial da Justiça desta sexta-feira (17).

O benefício também é estendido aos promotores e procuradores de Justiça paraibanos, com lotação no Ministério Público da Paraíba (MPPB), por força de ato assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Bertrand Asfora, que regulamenta a concessão.