Essa semana, a Advocacia Pública Municipal completa 3 (três) anos de institucionalização, com a nomeação dos procuradores de carreira, em agosto de 2013. Apesar de ter sido a última capital brasileira a realizar concurso, João Pessoa segue dando exemplo de amadurecimento institucional, alcançando, inclusive, o reconhecimento da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).

Recentemente, o Presidente da Associação dos Procuradores de João Pessoa, Dr. Leon Delácio de Oliveira Silva, passou a compor a diretoria da ANPM, instituição legítima para defender os interesses e prerrogativas profissionais dos procuradores municipais, nos 5.570 municípios brasileiros, reafirmando a sua importância para a Administração Pública e, sobretudo, para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Desde 2013, a carreira tem galgado avanços institucionais e propiciado relevantes vitórias em prol do interesse coletivo, além participar ativamente das políticas públicas, emoldurando juridicamente os atos, contratos e ações da Administração. Além de emitir pareceres que norteiam os Gestores, o procurador municipal cuida dos interesses dos próprios cidadãos, como aconteceu recentemente na atuação para viabilizar o andamento e conclusão da obra da Nova Lagoa – Parque Sólon de Lucena, garantindo maior qualidade de vida para os pessoenses. Por outro lado, atua na recuperação dos créditos fiscais inadimplidos, recompondo o erário para realizar os investimentos em prol da população.

Inobstante os avanços, a Advocacia Pública Municipal precisa ainda trilhar importantes passos, tais como a realização de concurso para o preenchimentos dos cargos vagos e os necessários para exercer a consultoria das Secretarias Municipais. Além disso, continuar avançando na qualificação e no plano de cargos da carreira, tendo em mira a complexidade das atribuições e a necessidade de assegurar os melhores quadros para esta Edilidade.

Aproveitando essa data festiva, a APJP parabeniza os procuradores municipais e todos os protagonistas que vêm contribuindo para o aperfeiçoamento da instituição.