Nesta segunda-feira, 8, acontece uma reunião entre o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O objetivo de encontro é discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 75/2011, que ameaça a vitaliciedade da carreira e a independência do MP. Também estarão presentes a presidente da Associação Nacional dos Membros Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti e os senadores Blairo Maggi (PR-MT), relator da proposta; Vital do Rêgo (PMDB-PB); e o autor da PEC, Humberto Costa (PT-PE).

“A PEC 75 trás a discussão uma questão importante. Não se quer privilégios, mas Poder Judiciário e Ministério Público são carreiras de Estado, e por tal razão necessita de prerrogativas constitucionais que protegem a representação social. A vitaliciedade é uma dessas prerrogativas”, afirmou Oswaldo Trigueiro.

A PEC 75 retira a garantia de vitaliciedade dada aos membros do Ministério Público, permitindo a aplicação de penas como demissão e cassação da aposentadoria por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta tem como autor o senador Humberto Costa (PT-PE), e foi relatada pelo senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, que também é o relator da PEC 53, que acaba com a garantia de vitaliciedade e regulamenta as punições aos magistrados.