O prefeito de Lucena, Léo Bandeira, obteve uma decisão favorável do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que anulou os atos administrativos que deram origem a um processo de cassação contra ele. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (1º) pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

O magistrado concedeu uma tutela de urgência antecipada ao recurso do prefeito e suspendeu os efeitos das Portarias nº 43/2023 e 44/2023 e do Decreto nº. 001/2023, da Câmara Municipal de Lucena.

O desembargador ainda argumentou que a continuidade do processo por trazer danos graves. “Nesse cenário, em juízo de cognição sumária, vislumbrei a implementação dos requisitos legais para suspender a decisão vergastada, notadamente, a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, diz trecho da decisão.

Com a decisão do TJPB, a sessão que estava prevista para hoje na Câmara Municipal de Lucena para julgar o processo de cassação de Leo Bandeira foi adiada. O prefeito é investigado por crimes de responsabilidade na administração Municipal. Entre as oito acusações contra o prefeito, a Comissão Processante da Câmara acatou quatro. Se fosse condenado, ele perderia o mandato.