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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, participou da Audiência Pública que debateu a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. A audiência aconteceu na manhã desta quinta-feira (14), no Plenário José Mariz da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado estadual Wilson Filho, que também preside a Comissão de Orçamento, Fiscalização Tributária e Transparência da ALPB. Para o ano vem, o Estado terá um orçamento de R$ 12,7 bilhões. Já o Poder Judiciário estadual terá um duodécimo de R$ 668 milhões. 

Segundo Márcio Murilo, a parte do orçamento destinada para o Poder Judiciário estadual será suficiente para as despesas do TJPB. “Estamos aqui, também, para agradecer a forma democrática que foi construído o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária, mas precisamos recuperar o nosso duodécimo original. No caso, houve apenas um reajuste inflacionário dos últimos dois anos. Em contrapartida, tivemos nosso duodécimo congelado por quatro anos. Mas nós reconhecemos o esforço do governador, João Azevedo, e dos deputados”, comentou o presidente do Tribunal de Justiça.

Perguntado sobre quais as áreas prioritárias de investimentos no Judiciário, Márcio Murilo disse que vai continuar destinando recursos na área de informática, sobretudo, no Processo Judiciário Eletrônico (PJe). “Também vamos fazer uma análise dos cargos comissionados, para um eventual enxugamento. Dentro dessa visão, ainda são prioridades os cartórios e comarcas unificados e assessores para os juízes de Primeiro Grau”, adiantou. O presidente afirmou que já foram digitalizados mais de 100 mil processos cíveis e, até o final do ano que vem, todos os processos criminais serão digitalizados, garantindo mais agilidade e eficiência na tramitação das ações.

O diretor de Orçamento da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Gilberto Rodrigues, informou que, desde 2016, houve aumento de arrecadação por parte do Estado e, mesmo assim, acontecia o congelamento no repasse do duodécimo, o que teria gerado sucateamento administrativo e financeiro do Poder Judiciário estadual. “O TJPB precisa ser independente de fato. Essa independência não é só formal, tem que ser material e começa pelo financeiro. Quando cidadãos, instituições e empresas são tolhidos em seus direitos, o Judiciário é acionado para garanti-los. E, para que esse serviço seja prestado com qualidade, é necessário investimentos”, destacou.

De acordo com presidente da Comissão de Orçamento da ALPB, a LOA é o que guiará o Estado e suas respectivas secretarias, em todas as suas receitas e despesas para o ano que vem, seja em relação a programas sociais, obras e ações governamentais. “Esta é a principal audiência pública, mas não a única, como era regra até o ano passado. No total, vamos fazer sete sessões, além de audiências temáticas sobre algumas áreas, a exemplo da Saúde e Educação. São nesses momentos que qualquer pessoa pode sugerir alterações e emendas ao texto original”, adiantou o Wilson Filho. Ele revelou que a principal pasta do orçamento para 2020, com R$ 2,5 bilhões, é a Educação, seguida da Saúde, Segurança e Infraestrutura, cada uma com R$ 1,5 bilhão.

As audiências públicas já aconteceram em Campina Grande e Sousa, contemplando as regiões do  Agreste e o Sertão. Ainda estão previstas mais quatro audiências em diferentes cidades. Segundo o relator da proposta de orçamento, deputado Tião Gomes, a discussão sobre a peça orçamentária serve para que a população e todos os segmentos do Estado, inclusive dos três poderes, saibam quais as prioridades de investimentos que serão dadas nos próximos anos. “É relevante que o cidadão e classes representativas participem com sugestões para o melhoramento. A presença do presidente do Tribunal em todo o processo evolutivo do orçamento foi de grande importância”, destacou o parlamentar.

Para o presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Asstje), Altamir Pimentel, a democratização do Orçamento demonstra a preocupação do Governo do Estado com a questão da transparência. “É uma oportunidade que temos para nos manifestar e o Judiciário é parte importante nesse contexto. Vale destacar que o Tribunal de Justiça  teve um incremento diferente dos anos anteriores. Sabemos que o acréscimo ainda não é o desejado, levando em consideração que houve um congelamento de quatro anos”, disse. Também participaram da Audiência Pública o procurador-geral do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Franscisco Seráphico; representando a Defensoria Pública, o defensor Gerardo Rabelo; o presidente da AMPB, juiz Max Nunes; o reitor da UEPB, professor Rangel Júnior, além de vários deputados.