O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou ao Ministério Público Eleitoral e à consulta popular, relação mais atualizada de contratos de servidores “por excepcional interesse público” e de prestadores de serviços (pessoas físicas) pelas 223 Prefeituras e 223 Câmaras de Vereadores.

De janeiro até maio deste ano, Prefeituras e Câmaras promoveram 39.215 contratações de prestadores de serviços (pessoas físicas) e de 45.991 servidores por excepcional interesse público. Ao todo, são 85.206 novos contratados.

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A questão já fora tratada em ofício circular expedido, recentemente, pelo Tribunal de Contas a prefeitos e presidentes de Câmaras, a fim de que se atenham, em tais casos, aos princípios legais. Requerido pelo Ministério Público Eleitoral, em vista da aproximação das urnas de outubro, o levantamento em questão compõe, ainda, o leque de ações rotineiras do TCE em favor do controle externo e dos interesses da sociedade.