A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas e o ex-secretário municipal de agricultura, foram denunciados criminalmente pelo Ministério Público federal em razão de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar, fraude licitatória e associação criminosa.

A denúncia se baseou na prática de crimes do desvio de R$ 239.324 de recursos federais destinados a merenda escolar (verbas oriundas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2013), além de fraude licitatória e associação criminosa.

Como o caso corre em segredo de Justiça, o MPF requisitou o compartilhamento das provas para embasar futura ação de improbidade contra os denunciados, bem como solicitou o encaminhamento de cópia dos autos à Polícia Federal para instauração de novo inquérito policial para investigar outras irregularidades.

Improbidade Administrativa

A Prefeitura de Bom Jardim entrou com seis ações por improbidade administrativa no Fórum de Justiça da cidade, e outras seis representações criminais no Ministério Público contra a ex-prefeita Lidiane Leite. Segundo o coordenador da auditoria realizada nas contas da gestão Lidiane, em todos os setores foram encontradas irregularidades.

Bens bloqueados

A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou o bloqueio dos bens da ex-prefeita até o limite de R$ 4 milhões e 100 mil por fraude em processos licitatórios para a contratação de empresa locadora de veículos e outro para reformas em escolas na sede e na zona rural de Bom Jardim.

Entenda o caso

Lidiane Leite ficou presa por 12 dias no quartel do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBM), após se entregar na sede da Polícia Federal, em São Luís. Ela ganhou a liberdade depois que o juiz José Magno Linhares, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, decidiu revogar a prisão preventiva da ex-prefeita.

Ela é investigada pelo desvio de verbas destinadas à educação e irregularidades encontradas em contratos firmados com "empresas-fantasmas", mas a defesa nega que a ex-prefeita tenha praticado os atos.

Monitoramento

De acordo com a decisão da Justiça, Lidiane precisa ser monitorada por tornozeleira eletrônica, está proibida de frequentar a Prefeitura de Bom Jardim e só poderá se ausentar de São Luís, onde decidiu fixar residência, mediante autorização judicial. As medidas são para evitar a fuga dela, tendo em vista que ficou foragida por 39 dias depois de ter sua prisão decretada.