O senador Vital do Rêgo (PB) que vem analisando a Proposta de Emenda à Constituição PEC 94/03, que poderá mudar dois artigos da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para que se estabeleça no país a escola em tempo integral, ressalta aos gestores das escolas públicas pré-selecionadas para participar este ano do programa Mais Educação que o prazo para aderir ao programa foi prorrogado até 31 de maio.

Segundo Vital, na Paraíba são 870 escolas pré-selecionadas que integram o Mais Educação onde têm a maioria dos alunos atendida pelo programa Bolsa-Família e baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb). “O Mais Educação induz as redes municipais e estaduais de educação a ampliar a jornada escolar para dar mais tempo para os conteúdos escolares, além de incluir atividades formadoras no campo das artes, do esporte, da saúde, dos direitos humanos”, afirmou o senador.

Vital do Rêgo que é um fiel defensor de um ensino publico de qualidade conclama aos diretores das unidades escolares que já estavam no programa a informar ao MEC o número de alunos a serem atendidos e escolher as atividades a serem desenvolvidas. O peemedebista alerta que uma destas atividades obrigatoriamente deve compor o macrocampo acompanhamento pedagógico.

As escolas das redes públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal que participam do programa recebem recursos adicionais para oferecer ensino em tempo integral, com no mínimo sete horas diárias. Elas podem desenvolver as seguintes atividades: acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esporte e lazer, direitos humanos em educação, cultura e artes, cultura digital, promoção da saúde, comunicação e uso de mídias, investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

O detalhamento de cada atividade em termos de ementa e de recursos didático-pedagógicos e financeiros previstos é publicado anualmente em manual específico relativo à Educação Integral, que acompanha a resolução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do FNDE.

Investimentos na educação – Recentemente o senador Vital conseguiu via intensos pleitos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) verba de R$ 1,4 milhão por meio do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola), para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Edeb) em 53 escolas da rede municipal de Campina Grande. O Programa Mais Educação, foi criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10.