A deputada estadual e candidata ao Senado Federal Pollyanna Dutra assinou a Carta aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito. Nas redes sociais, Pollyanna explicou a sua motivação: “o Brasil espera de nós a devolução do sentimento de esperança, por isso assinei a carta em defesa da democracia. Defender o Estado Democrático de Direito representa acreditar e trabalhar para que nosso povo volte a ter acesso ao que é seu de direito: saúde, alimentação, moradia, dignidade… No Senado Federal, ao lado de Lula e fazendo a ponte com João na Paraíba, farei minha parte para que nosso povo volte a ter vez e voz”, declarou.

 

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A carta é um manifesto não só pela democracia, mas também pelo sistema eleitoral. O documento foi organizado por alunos, professores e pela diretoria da Faculdade de Direito da USP. O documento faz referência à ‘Carta aos Brasileiros de 1977’, escrita por um ex-professor da universidade paulista durante a ditadura e considerada um marco na resistência ao regime militar.

Com os diversos ataques às instituições governamentais e à democracia no Brasil, a Carta se faz necessária e já foi assinada por milhares de cidadãos. Entre os signatários estão os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Sepúlveda Pertence, Sydney Sanches, além de uma série de artistas, banqueiros e representantes da sociedade civil.

Além de nomes importantes do judiciário, a carta também foi assinada pelo ex-presidente Lula (PT) e pelo ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice na chapa do petista. Artistas como, Chico Buarque, Gal Costa, Zélia Duncan, Maria Bethânia, Fernanda Montenegro, Anitta, Wagner Moura, Christiane Torloni e Bruno Gagliasso, também subscreveram o documento e divulgaram nas redes sociais.

O governador João Azevedo também fez questão de reforçar o seu compromisso com a democracia, assinando a carta. “Temos o compromisso intransigente com o estado democrático de direito e não poderia deixar de expressar nosso apoio a esse movimento. Defendemos as instituições e acreditamos na nossa Justiça Eleitoral e na eficácia das urnas eletrônicas”, afirmou o gestor.

Leia a carta na íntegra:

“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios.

Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!”