Paraíba

PMJP diz, em nota, que normativa permite a execução de obras ‘essenciais’ ao combate à pandemia, na Capital

Documento diz que gestão municipal atende de ‘forma inequívoca’ decreto estadual

21/05/2020


Imagem de obra em execução na Avenida Epitácio Pessoa (Whatsapp)

Portal WSCOM

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) respondeu, por meio de Nota, a matéria publicada no Portal WSCOM que repercutiu postagens nas redes sociais de representantes de segmentos da construção civil sobre a continuidade de obras públicas, na Capital, apesar do Decreto Estadual, que proíbe intervenções no setor em 12 cidades.

De acordo com a PMJP, o atendimento a esta determinação foi regulamentado em nível municipal pela Instrução Normativa 02∕20, da Secretaria Municipal da Infraestrutura, que determina a suspensão imediata da execução dos contratos de obras não emergenciais.

“O documento, no entanto, prevê a continuidade da execução dos contratos de obras essenciais ou imprescindíveis no combate à pandemia. Uma dessas obras reestrutura os passeios da Avenida Epitácio Pessoa, e precisaram ser mantidas para desobstruir o acesso às farmácias e drogarias”, diz trecho da nota.

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NOTA

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) informa que tem atendido de forma inequívoca o decreto estadual de número 40.242∕20, que, entre outros pontos, proíbe a continuidade dos serviços da construção civil como forma de prevenção à proliferação da Covid-19.

O atendimento a esta determinação foi regulamentado em nível municipal pela Instrução Normativa 02∕20, da Secretaria Municipal da Infraestrutura, que determina a suspensão imediata da execução dos contratos de obras não emergenciais.

O documento, no entanto, prevê a continuidade da execução dos contratos de obras essenciais ou imprescindíveis no combate à pandemia. Uma dessas obras reestrutura os passeios da Avenida Epitácio Pessoa, e precisaram ser mantidas para desobstruir o acesso às farmácias e drogarias.

A Secretaria Municipal da Infraestrutura, no entanto, assegura que a obra será paralisada uma vez que a acessibilidade a estes estabelecimentos estiver garantida, estando vedada pela própria Instrução Normativa a abertura de novas frentes de serviço.

Ainda estão entre os serviços essenciais a iluminação pública, capeamento e recapeamento asfáltico relacionados a lotes específicos e obras de contenção da erosão da Falésia do Cabo Branco e da Praia do Seixas.


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