A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, deu parecer contra ação do governador Ricardo Coutinho visando suspender a decisão Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que suspendeu à tramitação da LOA/2018 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).  

O desembargador Fred Coutinho, do Tribunal de Justiça, suspendeu a tramitação da LOA atendendo um pedido da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). 

No parecer, Dodge ressalta que a decisão do desembargador Fred Coutinho está correta, entendendo que houve indevida interferência do Poder Executivo em prerrogativa do Judiciário.

“É de notar que eventual deferimento do presente pedido de suspensão pode ocasionar perigo às finanças e projeções orçamentárias do Poder Judiciário estadual, o que fatalmente prejudicará o exercício de seu mister de entrega da prestação jurisdicional, podendo, de outro lado, afrontar a garantia constitucional de acesso à Justiça. Patente, destarte, o perigo de dano inverso. Assim, opino pelo indeferimento do pedido de suspensão”, escreveu a Procuradora.