Economia & Negócios

PEC do teto dos gastos públicos deve ser votada só após as eleições municipais

Mas só após eleições


14/09/2016

Os riscos de o novo governo não conseguir realizar o ajuste fiscal a contento para reverter o forte crescimento da dívida pública estão cada vez mais evidentes devido ao descompasso constante entre o discurso e a prática do presidente Michel Temer e de sua equipe. Apesar das pressões para que o governo avance o mais rápido possível na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição do teto do gasto (PEC 241/2016), feitas, principalmente, pelo PSDB e DEM, a matéria só deverá ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados após as eleições municipais de outubro, informou uma fonte graduada do governo.

A PEC do teto prevê limite para o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior. Segundo especialistas, ela não terá efeito algum sem a reforma da Previdência, que dificilmente avançará neste ano. Ontem, foi o último dia para a entrega de emendas à proposta. Até as 19h40, foram registradas 17 e, algumas delas, sugerem que categorias, como a de auditores da Receita Federal e defensores públicos, fiquem de fora do limite.

A economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, em Washington, não tem dúvidas de que haverá frustração com o ajuste fiscal. “As medidas estão na berlinda porque são difíceis e impopulares em qualquer cenário”, alertou. Para ela, a “lambança” dos senadores no fatiamento do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff mostrou fraturas na base aliada que podem comprometer seriamente o ajuste fiscal necessário para evitar a explosão da dívida pública.



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