Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede anistia a policiais e bombeiros militares punidos por participarem de movimentos reivindicatórios. A medida deve ter efeito na Paraíba, e o texto segue para ser analisado pelo Senado.

Pela proposta, o benefício vale para policiais e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios por reajuste salarial e melhores condições de trabalho ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011, e aos que participaram de greves entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.

Atualmente, a Lei 12.505 de 2011 concede anistia para os policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011.

Também serão beneficiados os policiais e bombeiros de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.