Com a proximidade do dia de votação na eleição que escolherá os novos integrantes da Presidência da Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), das Subseções Regionais, do Conselho Federal, entre outros cargos, cresce nos bastidores do pleito a formulação de denúncias e rumores de atividades não republicanas. A última, publicada na imprensa nesta quarta-feira (10), envolve o pagamento de débito de uma advogada inscrita na OAB-PB, no valor de R$ 13.346,45, referente a uma Ação de Execução de Título Extrajudicial, movida pela própria Ordem, para sanar o pagamento de anuidades e multas de oito anos de atraso.

Os fatos foram publicados inicialmente pelo Blog do jornalista Maurílio Júnior, confirmados peda Redação do Portal WSCOM, que  teve acesso ao conteúdo do processo na íntegra.

O autor do pagamento foi Mário Vicenta da Silva, que seria sogro do atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Paraíba (CAA-PB), Assis Almeida, candidato à reeleição ao cargo na atual disputa na Ordem pelo Grupo ‘Movimento’, que tem o candidato Harrison Targino como candidato à Presidência da OAB-PB.

O estranho no caso é que a quitação do imenso débito ocorreu no dia 13 de outubro, há apenas cinco dias do prazo limite para regularização de pendências junto à OAB-PB. De acordo com o provimento nº 146/2011 do CFOAB, compõem o corpo eleitoral todos os advogados inscritos, recadastrados ou não, adimplentes com o pagamento das anuidades, vedados novos parcelamentos nos 30 dias antes das eleições.

Portanto, a advogada que antes sofreu com bloqueio judicial em sua conta bancária por causa do débito junto à OAB-PB, e que ainda teve o nome inscrito na Dívida Ativa, está totalmente apta para participação do pleito da advocacia, com direito a voto no próximo dia 18.

A advogada beneficiada ainda faz parte da composição do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PB, na gestão do atual presidente Paulo Maia, principal apoiador de Harrison Targino.

REPERCUSSÃO

O fato já repercute fortemente no meio jurídico da Paraíba. O tema deverá pautar os debates entre candidatos e seus apoiadores nos próximos dias.

Defensores dos candidatos de oposição já entendem que a medida seria considerada ilegal, pois, fere diretamente o provimento nº 146/2011 do CFOAB, norma que “dispõe sobre os procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos nas eleições dos Conselheiros e da Diretoria do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil e da Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados.”

De acordo com o Art. 12, inciso II do Provimento 146, constituem condutas vedadas, nos termos do art. 133 do Regulamento Geral, visando a proteger a legitimidade e a normalidade das eleições, o “pagamento de anuidade de advogado ou o fornecimento de recursos financeiros ou bem de valor econômico que possa desvirtuar a liberdade de voto”.

DOCUMENTOS

O comprovante de pagamento, cujo lançamento consta no extrato do Sr. Mário Vicenta da Silva, sogro de Assis Almeida, foi juntado ao extrato no processo judicial para pedir baixa da ação já no dia seguinte ao pagamento.

No dia 14 de outubro, portanto, um dia após a confirmação do pagamento, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, pediu a extinção da Ação de Execução de Título Extrajudicial.

A Redação do Portal WSCOM tentou contato com os envolvidos, mas não conseguiu obter retorno. O espaço está aberto para o contraponto aos fatos.

Confira trechos dos documentos que o Portal WSCOM teve acesso: