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Padilha recepciona médicos cubanos e diz que ação tem amparo legal

MAIS MÉDICOS


24/08/2013



Durante a abertura da campanha contra a paralisia infantil, realizada na manhã deste sábado (24), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, rebateu as críticas feitas ao programa Mais Médicos ao afirmar que a iniciativa do governo federal está cercada de "segurança jurídica".

Padilha pediu ainda que os críticos não "ameacem a saúde da população". "O governo já ganhou todas as medidas judiciais. Nós temos muita segurança jurídica do que estamos fazendo e eu acho que quem tem crítica pode fazer sugestões, mas não venham ameaçar a saúde da nossa população que não tem médico".

A declaração é uma resposta à medida da AMB (Associação Médica Brasileira), que entrou com uma ação na última sexta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão da medida provisória que criou o programa do governo federal.

Segundo o órgão, a dispensa de revalidação do diploma de medicina de profissionais graduados no exterior "coloca a população em risco". Também justifica o pedido com a "falta de garantias de que os estrangeiros tenham conhecimentos de língua portuguesa".

O programa foi alvo de cinco ações judiciais, três na Justiça Federal em Brasília e duas no STF. O Mais Médicos foi questionado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) em mandado de segurança sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Além da ação de Bolsonaro, havia outro questionamento da Associação Médica Brasileira que foi negado pelo ministro plantonista Ricardo Lewandowski antes mesmo de ouvir as partes envolvidas.

Sobre as críticas de que os médicos cubanos vão receber menos (entre R$ 2,5 e R$ 4 mil) do que os outros médicos do programa, que vão ganhar R$ 10 mil, o ministro destacou que não é possível fazer comparação por serem realidade diferentes.



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