A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizará no próximo dia 11 de julho, uma audiência pública, em parceria com a Comissão Especial de Juristas criada pelo Senado Federal para reformular a Lei de Execução Penal (LEP), para discutir propostas de melhorias na LEP ou Lei nº 7.210/1984. O evento acontecerá no auditório do prédio sede da OAB-PB, localiza na Rua Rodrigues de Aquino, 37, centro de João Pessoa (PB), a partir das 17h00.

A Comissão, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Benetti, é composta por 15 integrantes, entre eles o jurista paraibano Carlos Pessoa de Aquino.

Na tarde desta quinta-feira (27), o secretário geral da OAB-PB, Valberto Azevedo, se reuniu com o advogado Carlos Aquino e resolveram realizar uma audiência na Paraíba, que reunirá autoridades das áreas da Justiça e segurança pública, Poderes Executivo e Legislativo estadual, juízes da execução penal, OAB e a população pessoense “a fim de reunir suprimentos para o aperfeiçoamento da legislação pertinente e recolher propostas de melhorias para a execução da pena e melhoria para o sistema carcerário brasileiro e paraibano”.

O ministro Sidnei Benetti , todos os membros da Comissão, e representantes dos setores mais heterogêneos da sociedade serão convidados para a audiência. De acordo com o advogado Carlos Aquino, as sugestões recebidas serão apresentadas durante ato público. “Magistrados, advogados, promotores de Justiça, servidores públicos, comunidade e agentes envolvidos com a temática, além de outros profissionais da área jurídica podem se habilitar como participantes”, explicou.

O secretário geral da OAB-PB, Valberto Azevedo, revelou que de imediato a Ordem designará uma Comissão Especial de Advogados especializados para reunir elementos e participar ativamente no escopo de auxiliar e encaminhar as propostas da comunidade paraibana ao jurista Carlos Pessoa de Aquino para a reformulação da LEP, em vigor no país há 28 anos, e que preconiza os direitos e deveres dos sentenciados; o equilíbrio entre a aplicação da pena e a gravidade do delito; e os custos do sistema prisional.

COMISSÃO – A Comissão Especial de Juristas foi criada em 04 de abril deste ano, com a finalidade de estudar e elaborar alterações na LEP. As propostas serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, em seguida, à Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, o Brasil gasta cerca de R$ 40 mil/ano com cada preso, o que equivale a três vezes mais do que é investido por aluno em cursos superiores.