A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB-PB) emitiu nota oficial, nesta sexta-feira (25), para esclarecer o ofício 011/2014 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB), que trata de consulta julgada pelo órgão especial do CFOAB cujo assunto é “licenciamento e cancelamento de inscrições de advogados que são servidores do Ministério Público” e que não há ainda nenhuma decisão oficial que proíba os membros do MP de advogar.

Na nota, a Diretoria da OAB-PB destaca que o referido ofício é circular enviada para seccionais de todo o país, apenas para conhecimento, sem abordar qualquer caso concreto. Uma vez, que por se tratar de uma consulta, tal expediente não pode apreciar casos específicos. Além de desautorizar qualquer intervenção pública feita em nome da OAB-PB, que não seja realizada por seu presidente, como está previsto no regimento interno da entidade.

O ofício circular sobre a decisão do Conselho Especial do CFOAB a uma consulta formulada junto ao órgão, foi utilizada de forma indevida para atingir o procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, advogado e servidor licenciado do MPPB. Mas como esclarece a nota, trata-se apenas do comunicado sobre o resultado de uma consulta, que não envolve nenhum caso concreto.