A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraíba, publicou nota no seu site esclarecendo notícias veículadas por parte da mídia paraibana referente a consulta realizada no Conselho Federal referente licenciamento e cancelamento de inscrições de advogados que são servidores do Ministério Público. A OAB-PB, confirmou a existência de ofício informando sobre a decisão, mas não revelou a existência de casos concretos do tema na Paraíba. Segundo a Nota, o oficio foi distribuído para todas as seccionais da OAB.

Confira a nota na íntegra:

NOTA

A OAB/PB, através de sua diretoria, vem esclarecer que recebeu ofício do Conselho Federal da Ordem (011/2014) para conhecimento sobre decisão proferida nos autos de consulta julgada pelo órgão especial do CFOAB cujo assunto é “licenciamento e cancelamento de inscrições de advogados que são servidores do Ministério Público.”

Que se trata de ofício circular, enviado para todas as seccionais do país e, ao contrário do que fora veiculado, não faz qualquer determinação ao Conselho Estadual da OAB, Seccional Paraíba.

Ressalta ainda que o citado expediente não aborda qualquer caso concreto, mesmo porque, como já dito, trata-se de consulta, expediente esse que não pode apreciar casos específicos.

A OAB/PB tem se pautado na defesa da Democracia, da Constituição e dos Direitos Humanos e não admite que os temas por ela discutidos sejam personalizados ou mesmo utilizados de acordo com a conveniência de quem quer que seja.

Assim, desde já informamos que o tema da consulta será tratado no momento oportuno pelo seu Conselho Seccional, de modo que, acerca do assunto, desautorizamos qualquer intervenção pública feita em nome da OAB/PB, que não seja realizada pelo presidente, conforme prevê o regimento interno desta Instituição.