A empresa PB Construções e a Construtora Sanccol têm 10 dias para encaminhar uma série de documentos ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB). A PB Construções iniciará mais uma etapa das obras de Transposição do Rio São Francisco no Estado e a Sanccol já está executando trabalhos no eixo leste.

A decisão foi tomada durante audiência na sede do Ministério Público Federal (MPF), na Capital, na última sexta-feira, para adoção de medidas preventivas em relação à infraestrutura e segurança do trabalho no trecho das obras que levarão água do São Francisco aos açudes de Poções, Camalaú e Epitácio Pessoa (Boqueirão).

“Foram instaurados dois procedimentos para acompanhar e fiscalizar essas obras. O objetivo é justamente a prevenção, pensando tanto na sociedade – para que a obra não atrase ainda mais – como no trabalhador, para que não ocorram acidentes, mortes e o desenvolvimento de doenças”, informou a procuradora do Trabalho Marcela Asfóra, que representou o MPT na reunião.

Documentação

Segundo a procuradora, ficou definido que os representantes das duas empresas terão de encaminhar ao MPT documentos relativos ao PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

Além disso, devem encaminhar livros de registro de empregados, cronogramas de execução com indicação da quantidade de empregados em cada fase das obras, indicação do nome dos engenheiros de Segurança do Trabalho e dos técnicos de Segurança do Trabalho responsáveis, bem como comprovantes de comunicação feita ao Ministério do Trabalho acerca do início das obras e autorização do Exército para uso de explosivos.

A reunião no MPF também contou com representantes do Dnocs, Aesa-PB e Ministério Público Estadual. As medidas visam ainda evitar o que aconteceu no trecho do Túnel Monteiro, que foi interditado em dezembro passado, durante operação coordenada pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco.