O deputado federal Hugo Motta (Republicanos) anunciou que vai retirar da pauta o projeto de lei complementar 40/2024, de sua autoria. Esse projeto buscava autorizar o uso de até 10% do saldo do FGTS do trabalhador como garantia de limite para empréstimo consignado.

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À Rede Mais, ele declarou que a proposta foi ‘desvirtuada’: “nas redes sociais e até aqui dentro da Casa por outros parlamentares, nós vamos retirar o projeto para discutir melhor e poder esclarecer os pontos que estamos defendendo que acreditamos que são positivos e bons para o Brasil e o trabalhador”.

Além da utilização do saldo em conta corrente, o projeto também contempla o uso de 10% dos valores depositados no FGTS do devedor. A medida é direcionada exclusivamente a pessoas físicas, incluindo MEIs (microempreendedores individuais) e as chamadas MEs (microempresas).