O Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), instaurou inquérito para apurar se as atividades da Telexfree envolvem práticas de crimes contra a economia popular, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A empresa já vinha sendo investigada pelo MP/AC, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, sob suspeita de atuar em pirâmide financeira.

Agora, a Telexfree passou a ser investigada também na esfera penal. Segundo o promotor da Gaeco, Danilo Lovisaro, o material levantado pelo MP/AC deu base para a composição do inquérito policial. A documentação foi encaminhada para a delegacia de Combate ao Crime Organizado, na última sexta-feira (21).

"Uma parte desta investigação que instrui o inquérito policial já vem daquela que compõe o inquérito civil, que deu base às medidas judiciais tomadas pela Promotoria do Consumidor. Certamente, a partir da semana que vem pessoas começam a ser ouvidas na Delegacia de Combate ao Crime Organizado e diligências serão feitas para investigar os fatos", explica o promotor.

O inquérito está sob responsabilidade do delegado Nilton Boscaro.

Advogado critica divulgação da investigação

Procurado pela reportagem do G1 o advogado da empresa Horst Fouchs, questionou a publicidade que estaria sendo dada ao caso pelos órgãos da Justiça. "Por qual razão a polícia faz questão de tornar pública uma investigação para daqui a pouco querer dizer que tem que decretar a prisão para não atrapalhar as investigações? O próprio estado torna público para depois tentar evitar os efeitos da publicidade que ele mesmo provocou", critica.

Ele diz que a empresa não vê problemas na investigação, mas acredita que torná-la pública pode ser prejudicial à imagem da empresa mesmo que ela seja inocentada. "Isso macula a imagem, por mais que venha a se provar a inocência e afinal de contas o princípio que rege o ordenamento jurídico brasileiro na área criminal é o princípio da inocência", diz.

Fouchs levanta a possibilidade da divulgação sobre a investigação à Telexfree estar sendo feita com o objetivo de prejudicar a empresa. "A ideia de divulgar é para isso mesmo provocar dano na imagem. O que o Estado está querendo fazer é de fato enterrar as atividades de uma empresa que depois de um ano de investigações não se conseguiu provar, porque não é, ílícita", afirma.

De acordo com o advogado não existe regulamentação para a atividade de marketing multnível no Brasil, portanto, a Telexfree não pode ser acusada de fazer algo ilegal. "O artigo 5º da Constituição diz o seguinte ‘nada é proibido se não em virtude de lei’. Se o próprio Congresso Nacional tem um projeto de lei sobre marketing direto engavetado e não põe para votar e regular o setor, não poderia jamais um juiz na ponta da caneta ultrapassar a competência que nem o presidente da República tem, para decidir e normatizar sozinho na ponta da caneta", explica.

O advogado compara ainda o caso da Telexfree ao ‘Caso dos Irmãos Naves’, que na década de 1930 foram presos e acusados erroneamente de assassinato. "Já se falava que o maior erro do Judiciário no século passado foi o caso dos irmãos Naves, pois agora o caso dos irmãos Naves vem em versão nacional", diz.

Por fim ele diz que a empresa irá recorrer e se defender. Todos os recursos aplicados no ordenamento jurídico vão ser utilizados. "Meu cliente [Telexfree] vai sempre colaborar com todas as investigações como sempre. É importante dizer também que na área criminal já há um processo em estado avançado. Em Vitória esse processo não poderá prosseguir porque o estado do Espírito Santo já é prevento", conclui.