Aprovado no último dia 26 de março, o texto da Medida Provisória (MP) 586/12, que dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados signatários do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, aguarda sanção da Presidência da República. O prazo se encerra no próximo dia 10 de abril, quarta-feira.

A MP foi aprovada na mesma forma em que foi aprovada pela Câmara (Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/13) – ou seja, com a emenda 44, da deputada Professora Dorinha (DEM/TO), que determina que todas as metas do pacto sejam cumpridas até o fim do ano de 2022.

O pacto, lançado no ano passado pelo governo federal, tem como principal objetivo promover a alfabetização dos estudantes até os 8 anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental da Educação Básica pública. O acompanhamento será feito por meio de avaliações periódicas do desempenho dos alunos (clique aqui para saber mais sobre o pacto). Ao todo, serão beneficiados com as ações do pacto cerca de 8 milhões de estudantes da rede pública do País.

O investimento do governo federal é de quase R$ 3 bilhões – o pacto será implementado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC). Profissionais envolvidos nas ações receberão bolsas. Segundo a União, o ministério já realizou 5.270 convênios com municípios até agora.

Discussão

A votação foi marcada pela polêmica em relação à idade para a alfabetização plena das crianças. Durante a sessão, alguns senadores defenderam como meta o primeiro ano do Ensino Fundamental – ou seja, aos 6 anos. Outros, o segundo ano (crianças de 7 anos, em média). O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), por exemplo, apresentou uma emenda que fixava os 6 anos como idade-limite para a criança ser alfabetizada. No entanto, ela foi rejeitada por 38 votos a 24.

Outros senadores que propuseram “metas mais ambiciosa” foram Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), José Agripino (DEM-RN), Roberto Requião (PMDB-PR), Cyro Miranda (PSDB-GO) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Diagnóstico

Segundo o MEC, com base nos dados do Censo 2010, a média de crianças não alfabetizadas aos 8 anos no País é de 15,2%. No entanto, os índices variam entre os Estados. Por exemplo, enquanto o Paraná tem 4,9%, Alagoas atinge 35%.

A Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), uma parceria do Todos Pela Educação com o Instituto Paulo Montenegro/Ibope, Fundação Cesgranrio e Inep, mostrou em 2011 que apenas metade das crianças que concluíram o 3º ano (2ª série) aprenderam o que era esperado no período. Em leitura, a porcentagem exata é de 56,1% e, em matemática, de 42,8%. Também houve grande variação entre as regiões brasileiras e entre as redes particular e pública de ensino. A avaliação foi aplicada em 6 mil escolas em todas as capitais. Os resultados da nova edição da Prova ABC serão divulgados em maio.