O deputado Luiz Couto (PT-PB) registrou, em plenário, nota do Conselho Nacional dos Direitos Humanos publicada no dia 16 de maio último, onde a entidade manifesta-se contrariamente à extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e à fusão deste com o Ministério da Justiça e Cidadania.

Segundo o Conselho, a existência de pasta específica para tratar dos direitos humanos é fundamental para o fortalecimento das ações de reparação, promoção e defesa desses direitos, com as quais o Estado brasileiro está comprometido, tanto por força da legislação nacional quanto do não retrocesso em direitos humanos.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos alerta sobre a situação de 2005, onde a secretaria fazia parte da pasta dentro da Secretaria Geral da Presidência da República, causando assim prejuízos e dificuldades para garantir a execução orçamentaria e a implementação de projetos.

“Nós, parlamentares e defensores de direitos humanos nesta Casa reafirmamos que este novo governo Temer é um impasse e um retrocesso às garantias e direitos estabelecidos na Constituição ao tema”, enfatizou o parlamentar.

Para ele, com a pasta de Direitos Humanos no Ministério da Justiça, além da democracia, morrerá também os direitos humanos neste país e se este governo continuar ele já demonstra o que enfrentaremos daqui para frente, um novo estado de exceção com raízes autoritárias.