O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) lembrou durante pronunciamento na Câmara que foi comemorado nesta quarta-feira, 5 de outubro, o Dia Universal da Anistia. O parlamentar homenageou as vítimas da ditadura, os anistiados políticos e as famílias de anistiados que lutam na justiça para que seus direitos sejam reconstituídos, bem como alertou para que a comissão de anistia seja mais célere e prestativa para com os anistiados que ali se encontram com processos pendentes.

Em seu pronunciamento, Couto explicou que anistia é um ato do poder público para extinguir as consequências de uma punição às pessoas acusadas de crimes políticos, mas jamais àquelas que cometeram crimes contra a humanidade. Assim, apesar de existirem acordos de paz assinados entre governos e a oposição armada, ainda há no mundo sequestros, assassinatos, tortura e terrorismo, embora esses acordos de paz também concedam anistia total para graves abusos contra os direitos humanos, incluindo crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

No Brasil, a Lei de Anistia foi sancionada em 28 de agosto de 1979. Ela beneficiou mais de 100 presos políticos e permitiu o retorno de 150 pessoas banidas e 2000 exiladas, que não podiam voltar ao país sob o risco de serem presas.

Entendeu-se que a anistia beneficiava, além das vítimas do golpe militar, militares responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos de opositores do regime.

"Hoje temos um marco histórico e político sobre a Lei de Anistia, mas apesar do beneficio sobre a legislação, existem famílias de anistiados que ainda não receberam indenização e que ainda lidam com a dor do passado", comentou Couto.