O deputado federal paraibano Luiz Couto (PT) foi eleito na tarde do último dia 4 de maio, com 12 votos, 2° vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

O órgão técnico tem como objetivo facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa.

Através da CLP, a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, apresenta à Câmara dos Deputados suas sugestões legislativas.

Essas sugestões vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Couto agradeceu à votação dele numa chapa nordestina, formada por Chico Lopes (PCdoB/CE) como presidente e Comissão e Ronaldo Lessa (PDT/AL) como vice. "Agradeço aos que votaram em mim. Estamos aqui para a luta".

O parlamentar paraibano ainda destacou que papel a CLP tem na Câmara dos Deputados: "Queremos ajudar ao país a dar valor ao que não está em crise: a democracia participativa.

Essa está nas ruas, lutando por seus direitos, buscando uma sociedade que respeite o processo democrático e o estado democrático de direito.

Essa comissão foi originada com a companheira Luíza Erundina.

Naquela época, havia dificuldades de encontrar quem quisesse vir para cá porque a comissão não tinha direito à indicação de emendas.

Mas, ela se tornou um espaço importantíssimo porque é aqui que exercemos o direito do cidadão de encaminhar projetos ordinários.

É importante possibilitar que o cidadão possa elaborar também projetos de lei complementar e de emenda à Constituição", comentou Couto.