Com um discurso enfático, nesta terça-feira, 9, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) se posicionou radicalmente contra a proposta de emenda constitucional 241 que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou sua admissibilidade com 33 votos a 18.

A CCJ não discutiu o mérito da PEC, somente sua constitucionalidade. Será instalada agora uma comissão especial para dar prosseguimento à tramitação da proposta. Depois, ela precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário.

"Essa PEC deveria se chamar PEC 171 porque ela é um estelionato, da enganação. Querem tirar dinheiro da Saúde, da Educação, da Segurança Pública para dar aos bancos, às multinacionais e para o pagamento das dívidas. Tem uma fila de investidores esperando que seja aprovada a PEC. Ela vai acabar com o serviço público e tem gente aqui defendendo que ao invés de concurso, substitua as pessoas por máquinas. Não podemos aceitar isso!", disse Couto em seu pronunciamento. O paraibano também apresentou um voto em separado ao do relator, Danilo Forte.

Por quase sete horas, Luiz Couto e demais deputados da Bancada do PT e demais parlamentares progressistas tentaram impedir o avanço do que chamaram de "golpe parlamentar" que pretende retirar e extinguir direitos sociais como saúde e educação. Parlamentares petistas tentaram por meio de um intenso trabalho de obstrução evitar que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votasse a PEC 241 que limita os gastos públicos do governo federal à reposição da inflação pelos próximos 20 anos. Apesar do esforço e sob protestos de vários manifestantes, a CCJ aprovou a admissibilidade da medida.

A PEC 241 prevê que os gastos públicos não podem crescer acima da inflação acumulada no ano anterior. Válida por duas décadas, a regra não poderia ser alterada antes de seu décimo ano de vigência. A medida é defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e foi anunciada logo após o afastamento de Dilma Rousseff.

Segundo o deputado Luiz Couto, a proposta é uma “vergonha”, porque destrói o serviço público, ao “querer acabar com o concurso público e destituir aqueles que são fundamentais nos serviços colocados à disposição da população brasileira”. “É uma PEC que poderia ter outro nome: PEC do Estelionato, que é a mentira de que essa proposta vai salvar o Brasil. Na verdade, vai coloca-lo num buraco, porque vai impedir que tenhamos um progresso maior. Essa proposta é inconstitucional”.

Além de Luiz Couto, Chico Alencar, Ivan Valente, Daniel Almeida, Rubens Pereira Júnior, Patrus Ananias e Maria do Rosário também apresentaram voto em separado.