Paraíba

Juíza suspende concurso da prefeitura de Sousa; procuradoria vai recorrer


20/07/2013



A juíza substituta do Fórum de Sousa, Luciana Celle de Morais Rodrigues, acatou cautelar do Ministério Público Estadual (MPPB) e suspendeu as provas do concurso público da prefeitura municipal, que seria realizado neste final de semana.

“O Concurso por hora, não está anulado, mas as provas que iriam ser realizadas neste final de semana estão suspensas, para que a gente garanta os direitos individuais homogêneos dos candidatos, e também garanta que o interesse público não seja preterido neste tipo de concurso”, disse a magistrada.

A Juíza esclareceu os pontos que o Ministério Público, através do promotor Leonardo Quintans, fundamentou-se para apresentar a Cautelar. “Esse Concurso está sendo realizado com dispensa de Licitação. Também foi acrescentando pelo MP que o Certame não atendeu as regularidades determinadas no Edital, e também algumas inscrições foram aprovadas, homologadas com apenas o primeiro nome de cada candidato”, explicou.

A procuradoria do município de Sousa disse que vai recorrer da setença da magistrada junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para que o órgão colegiado reforme a decisão de 1ª Instância.



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