O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (8) traz a sanção do Governador João Azevêdo (PSB) da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

A LOA estima a receita em R$ 17.6 bilhões e fixa a despesa em igual valor para o exercício financeiro de 2023.

A reserva para cobertura de Emendas Parlamentares é de R$ 106.3 milhões saindo de 0,4% em 2022 para 0,7% em 2023. Cada parlamentar terá direito ao valor de R$ 2.9 milhões.

Vetos

João Azevêdo vetou emendas impositivas de parlamentares. Veja a lista:

Realização de Mutirões de Consultas e Exames para a terceira idade, através da Associação de Assistência ao Idoso de Cuité Vó Filomena e a Emenda que propõe recurso para Aquisição de Veículo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cacimba de Dentro. O veto ocorreu por erro técnico na definição do órgão destinatário do recurso, pois há incompatibilidade da Meta Específica das emendas e os objetivos do Fundo de Desenvolvimento do Estado.

Aquisição de equipamentos para atendimento aos docentes e discentes da rede de ensino fundamental da Secretaria de Educação, no município de Joca Claudino e a Emenda  para a Aquisição de veículos para a Secretaria de Educação, no município de Uiraúna. O veto se impõe por erro técnico na definição da Fonte/Destinação de Recurso para a emenda, pois a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares não pode ser Transferências do FUNDEB.

Custeio das atividades da Associação Beneficente de Cajazeiras, veto por erro técnico na definição do Programa Orçamentário vinculado à Ação Orçamentária, pois foi indicado o Programa 5002 – Economia Sustentável e Competitiva, quando deveria ser indicado o Programa 5008 – Assistência Social, Direitos Humanos e Proteção Social.

Implementação do projeto de atualização de equipamentos de tecnologia da informação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. O veto se deu por erro técnico na indicação da Função Orçamentária, pois foi informada a função Saúde e não essencial à Justiça.

Construção do espaço da pessoa com Autismo no Estádio José Américo de Almeida Filho – Almeidão, por parte da Prefeitura Municipal de João Pessoa. O veto ocorreu por erro técnico quando destina recursos a Prefeitura de João Pessoa para efetuar construção em área de propriedade do Estado.

Perfuração e instalação de poços artesianos nos municípios de Bananeiras, Pedro Régis e Princesa Isabel. Vetadas por erro técnico na indicação da Função Orçamentária, pois foi informada a função Saneamento e não a Função Gestão Ambiental.

Ainda foram vetadas emendas de n.ºs 132, 133, 134, 135 e 154  por
Ausência de Indicação de Meta Quantitativa.