O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) suspendeu, neste sábado (1º), o embargo imposto às obras de intervenção da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) no Porto do Capim, área devidamente tombada pela instituição.

O Iphaep atendeu a uma recomendação do governador João Azevedo (PSB). Ele determinou ao órgão novo prazo para análise de documentos necessários à garantia da licença obrigatória para intervenções em áreas de preservação sob a responsabilidade do Instituto.

Ao analisar pessoalmente o relatório elaborado pelo Iphaep, o governador constatou que a administração municipal ainda não possui as licenças necessárias para execução do projeto na área.

Com a suspensão do embargo, a prefeitura de João Pessoa está livre para dar continuidade ao cronograma de intervenção na área, dentro do novo prazo estabelecido, após análise e deferimento.

CRONOLOGIA

Por meio de um Termo de Notificação, número 2503-01/2019, de 25 de março deste ano, o IPHAEP solicitou à Prefeitura apresentação da documentação e projetos para análise do corpo técnico. No dia 4 de abril, após vistoria técnica, foi constatado ausência de autorização prévia para execução da obra.

Apesar disso, a prefeitura de João Pessoa iniciou a demolição de casas no Porto do Capim, cuja localização se encontra inserida dentro do perímetro do Centro Histórico de João Pessoa, sem a prévia autorização por parte do Iphaep. Uma comissão formada por 16 entidades associativas e movimentos sociais que atuam em defesa dos moradores da Vila Nassau/Porto do Capim provocou formalmente, por meio de ofício, o Iphaep e ainda a Sudema e o Ministério Público Federal quanto à irregularidade da ação por parte da gestão municipal, especialmente relativo à demolição das casas situadas no local.

O Porto do Capim é área de preservação histórico, artístico e cultural da Capital paraibana desde 1982, pelo Decreto Estadual 9.484/82, e ratificado pelo Decreto Estadual 25.138/2004. É dever do IPHAEP cuidar da preservação e promoção das áreas tombadas.

POLÊMICA

O Iphaep determinou o embargo das obras do Parque Ecológico Sanhauá, na última sexta-feira (31). A PMJP se manifestou por meio de nota e considerou a decisão como “arbitrária”. O prefeito Luciano Cartaxo convocou entrevista coletiva para comentar o tema nesta segunda-feira (3), às 10h, no Gabinete no Centro Administrativo Municipal.

“A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de João Pessoa convida jornalistas e representantes de todos os órgãos de imprensa da Capital para entrevista coletiva a ser concedida pelo prefeito Luciano Cartaxo nesta segunda-feira, dia 3/06, a partir das 10h, no Gabinete no Centro Administrativo Municipal, momento em que falará sobre o arbitrário embargo determinado pelo Governo do Estado contra a construção do Parque Ecológico Sanhauá”, diz nota divulgada pela Secom-JP.

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Portal WSCOM