A posse dos novos conselheiros, para o biênio 2016/2018, além do tombamento de Portal de Mangabeira, das imagens pictóricas de Miguel Guilherme (instaladas em Sumé) e da casa do cangaceiro Chico Pereira, localizada em Nazarezinho. Essas foram as deliberações aprovadas na reunião realizada, esta semana, pelo Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais , órgão deliberativo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep).

A sessão ordinária foi iniciada com a posse dos novos conselheiros e seus respectivos suplentes, destacando-se a presença de três órgãos que, pela primeira vez, estarão representados no Conpec nos próximos dois anos: a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) (Adriana Helena Uchôa e Patrícia Fabiana Souza), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB) (Cristiano Rolim e Paulo Sérgio Peregrino) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) (Gilberto Carneiro da Gama e Francisco Monteiro da Franca).

O primeiro processo a entrar na pauta foi referente à solicitação de tombamento do Portal de Mangabeira, que está localizado na sede da Cehap e remonta aos primórdios da história do bairro mais populoso de João Pessoa. O parecer foi elaborado pela equipe do Iphaep, por meio da Coordenadoria de Arquitetura e Ecologia (CAE) e Coordenadoria de Assuntos Históricos e Culturais (CAHAC), e recebeu elogios dos conselheiros. Após algumas discussões e pedidos de acréscimos, a maioria dos conselheiros do Conpec aprovou o pedido de tombamento.

Em seguida, foi colocado o pedido de tombamento da casa do cangaceiro Chico Pereira, pai do ex-seminarista e escritor, já falecido, Francisco Pereira da Nóbrega, que imortalizou a saga do pai no livro Vingança Não. Quanto ao imóvel de Chico Pereira, ele foi construído no começo do século XX, na cidade de Nazarezinho.

O relator do processo, o professor e conselheiro (representante do IHGP), Carlos Azevedo, disse que a casa tem como maior guardião o povo da pequena cidade do Sertão paraibano, enquanto que o mesmo povo não se interessa em proteger a memória do personagem Chico Pereira. Segundo o relator, "a casa é um espaço de memória. Já a história de Chico Pereira, como um vingador, explica o seu posicionamento no uso do "banditismo social". Na reunião do Conpec, o tombamento da casa foi aprovado pela unanimidade dos conselheiros.

O terceiro e último pedido de tombamento foi referente ao processo dos painéis do artista Miguel Guilherme: tanto os que estão localizados na capela da Igreja São Sebastião, da Fazenda Feijão, como o painel pictórico intitulado "Herói Anônimo", que fica exposto na Praça mais antiga de Sumé. O parecer foi elaborado pelo conselheiro Damião Cavalcanti, da Academia Paraibana de Letras (APL), tomando como base o pedido de tombamento requerido pela restauradora Piedade Farias. A profissional justificava o tombamento das obras, pedindo que elas possam fazer parte do "Patrimônio Cultural Imaterial da Paraíba".

No documento, Piedade contava um pouco da história do paraibano Miguel Guilherme, que era filho de artistas vindos do Ceará e Pernambuco e que, desde a infância, mostrou tendências artísticas, dedicando-se à pintura na adolescência. Segundo as pesquisas anexadas ao processo, as pinturas dos painéis da Fazenda e da Praça foram apagadas na década de 1970. Mas, em 2011, a restauradora descobriu que elas estavam apenas encobertas por pintura à cal.

"Apagadas ou não, encobertas ou não, o tombamento, nos Termos da Lei nº 9.040, de 30 de dezembro de 2009, identifica tais bens culturais e os preserva de eventuais danos", ressalta a restauradora Piedade Farias. "Tecnicamente avaliados como obras de arte, são eles merecedoras de cuidados para sua preservação". O pedido de tombamento foi aprovado, pela unanimidade dos membros do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais do Iphaep.