O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmaram haver acordo para votar ainda nesta terça-feira (25) o projeto do Marco Civil da Internet com os principais pontos defendidos pelo governo. Há semanas a votação vem sendo adiada por falta de consenso entre parlamentares sobre trechos-chave da proposta.

O Marco Civil da Internet funcionará como uma espécie de Constituição da rede mundial de computadores no Brasil, com direitos e deveres de usuários e empresas. A matéria tranca a pauta de votações do plenário da Casa desde outubro do ano passado e causou várias divergências entre deputados da base e oposição, governo e o setor de telecomunicações e internet.

Na semana passada, em busca de um acordo, o governo aceitou fazer concessões e alterar um dos trechos mais polêmicos da matéria, que prevê a regulamentação por decreto da chamada neutralidade da rede – que veta a venda de pacotes diferenciados de conteúdo de internet, como acesso somente a e-mails. O governo aceitou incluir no projeto a obrigatoriedade de a presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes de formular as regras que regularão a venda de conteúdo.

O presidente da Câmara disse acreditar na aprovação do projeto. Segundo ele, o texto "honrará" a Casa.

“Vamos concluir a discussão, como ficou acertado semana passada. E votamos hoje à noite o Marco Civil. Acho que clima é de aprovação, depois dos embates e discussões que tivemos aqui com ministro [da Justiça] Cardozo, com área técnica do governo. Acho que vamos chegar a um texto que honrará esta Casa”, declarou Henrique Alves.

De acordo com o parlamentar, não será necessário realizar nova rodada de negociações entre parlamentares e governo sobre o texto. Alves, no entanto, acredita que a sessão será demorada. “Estamos pronto para ela [sessão de votação no plenário]. Dormi bem na noite de hoje. Estou pronto para passar a noite na Casa votando”, declarou Alves.

Para a ministra Ideli Salvatti, que se reuniu com líderes da base aliada na Câmara na manhã desta terça, o acordo para a votação da matéria “está bem encaminhado”. Ela ainda citou declaração dada pelo homem tido como criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, que divulgou nesta segunda-feira (24) um comunicado no qual apoia o Marco Civil da Internet no Brasil.

“Acredito, sinceramente, que hoje vamos ter acordo garantindo pontos essenciais. Inclusive a declaração do criador da web, ontem, nos anima muito, ao colocar que a aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil é um grande ganho para a rede em todo o planeta”, declarou a ministra.

Neutralidade da rede

O texto original previa que a neutralidade da rede fosse regulamentada por um decreto presidencial. O governo aceitou incluir no projeto a obrigatoriedade de a presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes de regular a venda de conteúdo. Além disso, a palavra "decreto" deve ser retirada e, no lugar, deve ser inserido o trecho "regulamentação para fiel execução da lei".

A mudança, apesar de discreta, agradaria aos deputados porque o temor dos parlamentares era destinar poderes excessivos ao presidente da República na regulamentação da neutralidade.

O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse esperar que a matéria seja aprovada com o "maior texto possível", ou seja, sem muitas alterações.

“Eu espero que a oposição vote com o espírito de grandeza do que se está passando no Brasil. Tentar derrotar o Marco Civil para derrotar o governo significa colocar em risco a liberdade de 100 milhões de internautas brasileiros […]. Nós queremos que o Marco Civil seja aprovado com o maior texto possível. Isso é bom para o projeto e bom para o Brasil”, declarou Molon.