Na manhã desta segunda-feira (17) o Governo do Estado da Paraíba divulgou uma nota na qual afirma não ter nenhuma responsabilidade sobre o concurso público para o preenchimento de vagas na Defensoria Pública do Estado da Paraíba. O edital que abre o processo seletivo foi publicado na última sexta-feira (14) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a nota, a Defensoria tem “autonomia garantida para adotar providências referentes à contratação de pessoal, estabelecendo e se responsabilizando integralmente por seus atos”. Graças à Lei Complementar 104/2012, o Governo do Estado se desvincula formalmente tanto desse processo seletivo, como de outros a serem conduzidos pelo órgão.

Dessa forma, o Estado não teria qualquer responsabilidade pela contratação dos servidores aprovados no concurso e que apenas a Defensoria será responsabilizada por qualquer problema em sua realização. Ao final do texto, assinado pela Secretaria de Administração, a nota faz votos que a Defensoria "conduza esta seleção com o cuidado e atenção que o processo exige".

As inscrições para o concurso estão previstas para começar amanhã (18) e estão sendo oferecidas 20 vagas. O concurso, marcado para maio, terá provas objetivas, discursivas e de títulos.