A edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Estado apresentou vários atos assinados pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), com a destinação de recursos orçamentários oriundos da União no valor total de R$ 57,2 milhões. A destinação ocorre um dia após o Governo do Estado receber a autorização do Ministério da Fazenda para contrair dois empréstimos que somados chegam a quantia de R$ 149,7 milhões.

A Secretaria de Estado da Educação foi a que mais recebeu recursos. R$ 47 milhões foram destinados para a expansão da rede física das unidades escolares estaduais. Os recursos são do do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Destes, R$ 6,5 milhões foram direcionados para o desenvolvimento da Educação para Jovens e Adolescentes (EJA).

Já a Secretaria de Segurança Social e Defesa recebeu recursos na ordem de R$ 7.798.013,00, que serão utilizados para planejamento, coordenação e supervisão da política de segurança. Para esta secretaria foram destinados ainda mais R$ 250 mil para campanhas de educação no trânsito. O Corpo de Bombeiros do Estado, dotado de orçamento independente, recebeu o valor de R$ 52 mil.

Recursos no valor de R$ 2,1 milhões foram liberados para a Secretaria de Saúde. Destes, R$ 110 mil servirão para estruturar a política de regulação em saúde e implementar ações do laboratório central de saúde pública para o estado. Os outros R$ 2 milhões serão destinados a ações da vigilância ambiental.

Ainda foram direcionados R$ 20 mil reais para manutenção de serviços administrativos da Secretaria de Estado da Cultura, destinados ao Instituto Do Patrimônio Histórico e Artístico Do Estado Da Paraíba (IPHAN).

Os recursos já estão disponíveis para todas as secretarias desde a publicação do conteúdo no Diário Oficial, nesta terça.