O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou na noite desta quarta-feira (24) que seja suspensa a votação no Senado do projeto de lei que prejudica os novos partidos, com menos tempo de TV e menos verba do Fundo Partidário.

A decisão em caráter provisório estabelece que a questão seja analisada antes pelo plenário da Suprema Corte. O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (23) e estava na iminência de ser votado no Senado.

Pela proposta, os parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato não poderão transferir o tempo de rádio e TV nem os recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para a nova legenda –mecanismos vitais para o funcionamento eleitoral e financeiro das siglas.

O ministro tomou a decisão em meio a uma discussão de mais de duas horas que acontecia no Senado sobre um pedido para que o projeto fosse votado em caráter urgente. A sessão acabou sendo suspensa pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por falta de quórum.

Com isso, o requerimento de urgência havia sido apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF) ficou prejudicado e, para apresentar novo pedido, será preciso fazer novo pedido.