Paraíba
Fux continuará com ação do governo contra sequestro de recursos do TJPB
CONTRA O TJPB
14/11/2017
O processo no Supremo Tribunal Federal impetrado pelo Governo da Paraíba contra o bloqueio de R$ 34 milhões do Tesouro estadual para o pagamento de precatórios judiciais, por parte do Tribunal de Justiça na Paraíba, permanecerá sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Fux havia pedido redistribuição do processo, para que o mesmo fosse relatado por Ricardo Lewandowski, que já relata um mandado de segurança do governo da Paraíba sobre o mesmo assunto.
Cármem Lúcia, no entanto, alegou que não existe previsão regimental para redistribuir. Por enquanto, o processo seguirá com Fux.
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