O Fórum das Licenciaturas da Universidade Federal da Paraíba emitiu uma nota de repúdio sobre a proposta do novo ensino médio. O fórum compreende a necessidade de mudanças, mas não concorda com a decisão tomada por Medida Provisória, pois acaba com a discussão entre a comunidade escolar e com o processo de construção coletiva para um novo caminho na educação.

"É neste sentido que identificamos, na forma e no conteúdo, situações problemáticas em relação à reforma proposta que tornam imperativa a necessidade de sua discussão", diz a Nota a que teve acesso o Portal WSCOM.

Confira abaixo a nota completa:

Nota do Fórum das Licenciaturas da Universidade Federal da Paraíba acerca da proposta de reforma do Ensino Médio apresentada pelo Governo Brasileiro

O Fórum das Licenciaturas da Universidade Federal da Paraíba, reunido em 28 de setembro de 2016, expressando sua preocupação com o anúncio da reforma proposta para o Ensino Médio, por meio da Medida Provisória nº746/2016, nos moldes em que esta foi apresentada, e também com os possíveis desdobramentos das mudanças pretendidas, na configuração em que foram dadas a conhecimento da sociedade brasileira, vem a público manifestar-se, considerando o compromisso dos professores da UFPB com a formação dos futuros profissionais que atuarão na Educação Básica.

Reconhecemos a necessidade e a urgência de propostas que contribuam para o enfrentamento dos grandes e graves problemas da educação básica e, em especial, do Ensino Médio cujo modelo já há muito tempo esgotou-se, em face das transformações da realidade social e econômica e da precariedade das condições de sua oferta pública. Todavia, entendemos que a construção de tais respostas, para que alcancem a legitimidade e a efetividade desejadas, necessita da participação de toda a sociedade, em especial dos sujeitos diretamente envolvidos no processo: professores e alunos. É neste sentido que identificamos, na forma e no conteúdo, situações problemáticas em relação à reforma proposta que tornam imperativa a necessidade de sua discussão.

Entendemos que, devido a sua importância, necessidade e alcance, uma iniciativa desta envergadura não poderia ser apresentada sob a forma de Medida Provisória, visto que inviabiliza a legítima manifestação de um amplo contingente de atores interessados em sua discussão, na apresentação de sugestões e propostas. Entendemos que as bases para tal discussão já estão sinalizadas nas indicações do Plano Nacional de Educação, aprovado no ano de 2014, bem como no já iniciado processo de construção da Base Nacional Comum Curricular.

Em razão do exposto, o Fórum das Licenciaturas da Universidade Federal da Paraíba, para garantir a legitimidade e o cumprimento das medidas que envolvem o Ensino Médio, considera que devem ser garantidos os princípios, diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional, a partir de amplo debate com a sociedade brasileira e com as suas entidades representativas; que devem ser disponibilizadas as condições para a sua plena execução; e que seja revogada a Medida Provisória nº746/2016.