Paraíba

Força-tarefa do MPPB reage contra destruição de patrimônio cultural em Pombal e requer medida cautelar contra Prefeitura

Grupo de cultura popular Congos de Pombal, responsável pelo marco da tradicional e centenária Festa de Nossa Senhora do Rosário, teve seu acervo centenário despejado nas ruas pelo prefeito, segundo aponta denúncia

06/08/2020


Redação / Portal WSCOM



Após matéria publicada com EXCLUSIVIDADE pelo Portal WSCOM na última terça-feira (4), apontando denúncia do grupo de cultura popular Congos de Pombal, no Sertão do Estado, responsável pelo marco da tradicional e centenária Festa de Nossa Senhora do Rosário, que teve seu acervo centenário despejado, de forma truculenta do seu edifício Garagem na antiga estação de trem do município pelo prefeito Doutor Verissinho (MDB) para subdividir o local em oficinais particulares, com o pretexto de reforma dos trilhos na estação, segundo o que diz o grupo, a redação do Portal teve acesso ao despacho do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) que requereu medida cautelar contra a Prefeitura de Pombal para impedir que seja realizado “qualquer tipo de intervenção no conjunto ferroviário da cidade”.

Assinado por Manoel Antônio dos Santos Neto, procurador-Geral do MP de Contas, e Marcílio Toscano Franca Filho, procurador-Chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do órgão, o pedido foi encaminhado ao conselheiro André Carlo Pontes, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).  André Carlos é o relator do Processo de Acompanhamento de Gestão 2020 da Prefeitura de Pombal, acusada de atentar supostamente contra o patrimônio cultural paraibano a partir da Estação Ferroviária local e despejo do grupo centenário.

O conselheiro já despachou o requerimento dos procuradores para a Auditoria do TCE examinar e tomar as providências “com a urgência que o caso requer”.

Segundo o documento, após o prefeito Verissinho apontar que a sua gestão realizou apenas serviços “em trilhos secundários usados para manobra das antigas composições e que se encontravam em acelerado processo de decomposição, em sua grande maioria aterrados, com trilhos enferrujados e dormentes de madeira em franca decomposição”, o órgão emitiu parecer preliminar contrário, onde constatou que, a “alegação de que a retirada de trilhos teria se dado “apenas” em uma “área secundária” não se sustenta. Primeiro porque o tombamento inclui todo o patrimônio ferroviário não discriminando o que é primário e secundário, o que é lixo e o que é história”, diz trecho do despacho.

Ainda segundo o Ministério Público de Contas, em seu parecer, “este ato de afronta ao patrimônio cultural foi, ademais, denunciado à Polícia Civil, tendo a 2º Delegacia Distrital de Pombal registrado o Boletim de Ocorrência Nº 258/2020. O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) emitiu a Ordem de Embargo Nº PBL03S0001A20, que o Prefeito informou não estar relacionado à “limpeza” realizada, mas que, em uma rápida análise se conclui o contrário”.

Sobre a denúncia de despejo, o órgão classifica como a atitude da gestão municipal como “atentado ao patrimônio cultural paraibano, desta feita o imaterial, está no desalojamento do grupo cultural dos Congos, que executava na Estação Ferroviária o projeto “Estação do Patrimônio”. Ao lado dos grupos culturais da Irmandade e do Reizado, eles compõem a tradicional Festa do Rosário. Essa festa e esses grupos estão com processos abertos de reconhecimento como patrimônio imaterial nacional, dentro do IPHAN.

“Como facilmente se percebe, o Chefe do Executivo, temporário no cargo, diga-se, desalojou e desconfigurou um grupo que se confunde com a cultura e a história de Pombal”, diz trecho.

(Clique aqui e confira na íntegra a decisão).



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