Nesta quarta-feira (9), os brasileiros têm um compromisso com a cidadania: aderir à campanha ‘Dez Medidas contra a Corrupção’, do Ministério Público Federal (MPF), em parceria com órgãos parceiros. Na quarta-feira (9) – quando se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção – ações simultâneas acontecerão em todo o Brasil. Em João Pessoa, uma feira será realizada no Ponto de Cem Réis, onde haverá tendas com vários serviços gratuitos de atendimento ao público.

A 3ª Feira Contra a Corrupção acontecerá das 9h às 17h, promovida pelo Focco-PB (Fórum Paraibano de Combate à Corrupção), com a participação de vários órgãos de controle, entre eles, o Ministério Público do Trabalho (MPT), integrante do fórum. Na ocasião, os representantes vão prestar contas das ações desempenhadas por esses órgãos, além de informações e capacitações, passando ainda a ouvir sugestões para a melhoria da gestão pública.

No segundo semestre deste ano, o Ministério Público Federal chamou a sociedade para apoiar e defender alterações estruturais necessárias para prevenir e reprimir a corrupção, de forma mais efetiva, em todo o País.

Assinômetro
A campanha 'Dez Medidas contra a Corrupção' já coletou, em todo o Brasil, mais de 800 mil assinaturas. Na Paraíba, aproximadamente 26 mil cidadãos aderiam formalmente às 10 Medidas, que foram baseadas em experiências de sucesso de outros países democráticos. É preciso coletar 1,5 milhão de assinaturas para encaminhamento de projeto ao Congresso Nacional. A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada Estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.

O objetivo das medidas é combater os desvios do dinheiro público, garantir mais transparência e celeridade ao Ministério Público e ao Judiciário e reduzir a impunidade, inclusive com projetos de lei no Congresso Nacional que preveem aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.
Cidadão pode coletar assinaturas com familiares e amigos

Durante a 3ª Feira de Combate à Corrupção, os órgãos envolvidos estarão coletando assinaturas de cidadãos. Mas, a pessoa que quiser a ficha, para coletar assinaturas com familiares, colegas de trabalho e amigos, pode imprimir no site www.dezmedidas.mpf.mp.br. As fichas podem ser entregues na unidade do MPF mais próxima, na sede do MPT em João Pessoa (Av. Almirante Barroso, 234), em sedes de outros órgãos parceiros, ou ainda no Ponto de Cem Réis, nesta quarta-feira (9).

“Campanha de toda a sociedade”

“É uma campanha de toda a sociedade. O cidadão, pessoalmente ou por meio de órgãos públicos, associações e entidades da sociedade civil organizada, precisa conhecer o conteúdo das medidas e refletir se é o seu desejo a aprovação dos projetos de lei correspondentes, para amplificarmos o combate à corrupção no país. Há muito por fazer, mas o primeiro passo já foi dado. Chamo a sociedade paraibana para levarmos estas propostas ao Congresso Nacional como projetos de lei de iniciativa popular", declarou o procurador-chefe do MPF na Paraíba, Rodolfo Alves Silva.

“O MPT participa desse grande movimento nacional cônscio de que tem muito a contribuir para o fortalecimento das instituições e o efetivo combate à corrupção no nosso País”, ressaltou o procurador do Trabalho Cláudio Gadelha, representante do MPT no Fórum Nacional de Combate à Corrupção, do Conselho Nacional do Ministério Público.

População pode fazer denúncias
Durante a 3ª Feira Contra a Corrupção, no Ponto de Cem Réis, a população poderá fazer denúncias e responder uma pesquisa sobre a corrupção e os meios que o paraibano usa para se informar sobre o governo.

Além disso, haverá, no local, vários serviços, acesso ao Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU); serviço de informação ao cidadão da Secretaria da Transparência Pública (Setransp); atendimento ao cliente pela Receita Federal, entre outros.

Programação da Feira
A abertura, às 9h, contará com a apresentação da Banda da Polícia Militar. Logo depois, a Controladoria-Geral da União entregará um prêmio à aluna paraibana Zenaide Huana da Silva, classificada em 2º lugar no Concurso de Desenho e Redação da CGU, na categoria EJA. Ela é estudante da Escola Municipal Professora Elizabeth Ferreira da Silva, de Cabedelo. A Secretaria Municipal de Educação de Cabedelo também fará uma homenagem à estudante.

No final do dia, terá o balanço das atividades desenvolvidas pelos órgãos que integram o Focco-PB. O evento encerará às 16h, com apresentação da Banda do Exército.

Ranking da Transparência
Ainda na quarta-feira (9), das 13h30 às 17h, no auditório do MPT, localizado na Avenida Almirante Barroso, 234, no Centro da Capital, o Ministério Público Federal (MPF) estará fazendo a apresentação do Ranking de Transparência dos Municípios. Será divulgada pesquisa nacional, realizada pelo MPF em 5.568 municípios e 27 Estados, no período de 8 de setembro a 9 de outubro deste ano, que avaliou os sites na internet em que constam informações de governos estaduais e municipais, conhecidos como Portais da Transparência.

As 10 medidas contra a corrupção

(http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/)
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação.
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos.
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal.
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa.
6) Reforma no sistema de prescrição penal.
7) Ajustes nas nulidades penais.
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado.
10) Recuperação do lucro derivado do crime.

(Fonte: Ministério Público Federal)