Representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público da Paraíba (MP/PB) se reuniram, no final da manhã desta quarta-feira (20), com gestores em saúde de 27 municípios da atribuição do MPF em Monteiro (PB), para tratar sobre o plano de vacinação contra a covid-19.

No encontro, foi firmado um compromisso para que o Programa Nacional de Imunização (PNI) e a nota técnica da Secretaria de Estado da Saúde sejam respeitados pelos secretários municipais de saúde. A imunização neste primeiro momento deve ser feita em profissionais de saúde da linha de frente do combate ao coronavírus, além de indígenas que vivem em aldeias, bem como idosos e pessoas com deficiência que vivem em instituições de acolhimento.

A procuradora da República Janaina Andrade enfatiza que não se deve ‘furar a fila’, que o respeito ao grupo prioritário é de suma importância. “Não podemos deixar que esse momento de esperança com a vacina seja ofuscado com ações negativas de desrespeitos às regras”, disse. Ela ressalta que a inobservância do grupo prioritário pode gerar apuração nos âmbitos da improbidade administrativa e penal, dentro da esfera de atribuição de cada ramo do Ministério Público.

Nesse contexto, a representante do MPF destaca o bom exemplo do secretário de saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, que mesmo médico e gestor irá esperar sua vez na vacinação. De igual modo, lembra que a secretária municipal de saúde de Monteiro, Ana Paula Barbosa, também profissional de saúde, garantiu que não vai ‘furar fila’.

Pombal – Sobre o prefeito da cidade de Pombal, no Sertão paraibano, o MPF está apurando denúncia veiculada na imprensa de que ele teria ‘furado a fila’ da vacinação. O órgão enviou ofício ao gestor nesta quarta-feira solicitando esclarecimentos. O MPF quer que ele comprove, por meio de documentos, que está incluído no primeiro grupo prioritário para receber a vacina contra a covid-19.

O procurador da República Anderson Danillo Pereira Lima reforça que os grupos devem ser seguidos fielmente e que ninguém tem autonomia para fazer de forma diferente, podendo haver responsabilização nas esferas cível e criminal de quem descumprir a ordem prioritária.