Com o objetivo de evitar o descarte irregular de resíduos da construção civil, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) tem dado continuidade ao cadastramento dos profissionais que trabalham com o transporte desses materiais. Atualmente, no cadastro da Emlur, constam 76 trabalhadores licenciados a prestar esse tipo de serviço em toda a cidade.

“A atuação clandestina desses profissionais que descartam materiais em locais irregulares é um dos principais problemas da atualidade enfrentado na Emlur. Temos buscado implementar medidas para dar uma solução imediata para resolver essa situação, e uma delas é a regulamentação da categoria”, disse Lucius Fabiani.

Os transportadores trabalham, em geral, com a remoção de materiais provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil em prédios ou residências. O material coletado pode ser destinado a Usina de Beneficiamento da Emlur (Usiben) ou para empresas privadas. Para isso, o caçambeiro deve estar com a documentação em dia, conforme previsto no Regulamento de Limpeza Urbana do Município de João Pessoa.

O controle é feito através da emissão da CTR, que é o Controle de Transporte de Resíduos, que deve ser apresentado pelo caçambeiro no ato da entrega do material na Usiben ou empresa privada. Caso o material seja destinado à área que necessite de aterro, a destinação do resíduo deverá ser também documentada para, posterior, prestação de conta à Emlur. Ao efetuar o cadastro, o transportador poderá adquirir a guia do CTR.

Os interessados devem comparecer a Emlur, no Departamento de Destinação Final de Resíduos (Defim) munidos de sua documentação pessoal, bem como a do veículo (motorista e proprietário).

Penalidade – O motorista que for pego descartando resíduos em áreas indevidas na Capital esta sujeito a pagar multa que varia de 50 a 400 UFIRs, sem contar as sanções previstas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em casos de descarte em áreas de proteção ambiental.

“É bom lembrar que o contribuinte também poderá responder pela destinação dos resíduos gerados em sua propriedade. Antes de contratar o caçambeiro, a pessoa deve ter o cuidado de verificar na Emlur se o profissional esta habilitado a prestar o serviço”, orienta Edmilson Fonseca, responsável pelo cadastramento.

Denúncias – A população pode denunciar o depósito e descarte inadequado de resíduos da construção civil entrando em contato com a Emlur por meio do “Alô Limpinho” 0800 083 2425 ou 3214-7628.