A diretoria do Sindifisco-PB esteve reunida com o deputado estadual, Janduhy Carneiro (PTN), oportunidade em que discutiu a elaboração da emenda à Medida Provisória nº 218 do reajuste dos servidores públicos estaduais, concedido em janeiro deste ano.

A Emenda visa incorporar a Bolsa Desempenho ao Subsídio da categoria fiscal, corrigindo manifestas ilegalidades, entre elas a quebra da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, além do não recebimento da Bolsa em caso de afastamento das funções, por exemplo, por problema de saúde.

Respeito à paridade

O deputado Janduhy Carneiro já protocolou a Emenda junto à Secretaria da Assembleia Legislativa, dando início ao trâmite da matéria. A Emenda está embasada em argumentos legais, uma vez que a incorporação da Bolsa, criada por meio do Decreto (nº 33.674/2013) e não gera mais despesas ao Estado, uma vez que os recursos já existem e estão sendo apenas remanejados.

A diretoria do Sindifisco-PB reitera que a implantação da Bolsa, nos moldes em vigor, é uma afronta à lei, pois quebra o princípio da paridade, garantida na Constituição Federal.