Por volta das 19h30min desta terça-feira, 3, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) divulgou nas suas redes sociais, que votou ‘sim’, na votação nominal, em segundo turno da PEC do Voto Aberto (PEC 349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação. A medida vale para as deliberações do Congresso, da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.

De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a PEC (de 2001) já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara em 2006, sete anos atrás. Aprovada nesta terça em segundo turno com 452 votos a favor, a matéria agora, vai ao Senado, onde também será submetida a votações em dois turnos.

A PEC foi colocada em votação em setembro de 2006. Ela foi aprovada por 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções.

Atualmente, o voto secreto no Congresso é previsto em mais de 20 casos, entre eles, a análise de vetos presidenciais, a cassação de congressistas, a eleição para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do presidente da Câmara e do Senado) e a indicação de conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da União).