O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) ocupou o plenário da Câmara, no último dia 16, para destacar alguns pontos do relatório divulgado pela Anistia Internacional sobre o estado de direitos humanos no mundo, particularmente no que diz respeito ao Brasil.

Couto registrou os avanços do país com relação ao apoio a resolução contrária à discriminação com base na orientação sexual ou na identidade de gênero. Registrou que pulamos uma etapa quando se fala na era da Internet, porém frisou que é preciso continuar os trabalhos quanto à impunidade pelas graves infrações de direitos humanos cometidas por meio da violência.

No que se refere às manifestações ocorridas no ano da Copa do Mundo, o parlamentar citou que apareceu no relatório o uso excessivo das forças, “o que acaba por distorcer o real papel da atividade policial no que concerne à garantia da segurança pública ao povo brasileiro”.

Destacou que o confronto entre sociedade e policiais vem tomando um rumo marcado pela violação dos direitos humanos. “Segundo estatísticas oficiais, o número de mortes nessas circunstâncias aumentou 37% no ano de 2014 em relação ao ano de 2013”.

Luiz Couto observou que é grande o número de denúncias de maus-tratos e torturas praticadas nas delegacias de polícia; que o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), instituído por lei em 2013, não foi até a presente data totalmente implementado, “o que requer esforços para que o Brasil possa cumprir as obrigações do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura”.

Na luta pela garantia dos Direitos Humanos, o deputado ressaltou que o relato apontou a importância da Comissão Nacional da Verdade, em especial às instalações de várias dessas comissões em estados, cidades, universidades e sindicatos.

Couto acentuou também as dificuldades encontradas pelos defensores dos direitos humanos. “A informação é de que mesmo amparados pelo Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, essas pessoas sofrem, por exemplo, com a escassez de recursos, insegurança jurídica e falta de coordenação entre autoridades estaduais.

O parlamentar disse que há, igualmente, preocupação quando o assunto é o desrespeito aos direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. “O relatório fez, ainda, referencia a pressão pelo aborto clandestino existente hoje e trouxe o marco eficaz do estatuto do desarmamento em 04 de junho de 2013, onde salientou as vulneráveis informações que nosso país se recusa a repassar sobre exportação de armas para outros países vulneráveis às violações de direitos humanos”.