Foi divulgado neste sábado (18) o Termo de Acordo de Colaboração Premiada da ex-secretária do Estado Livânia Farias, que fechou a colaboração após a sua prisão em meio à Operação Calvário. O documento, datado de 24 de julho de 2019, aponta que Livânia terá pena máxima de oito anos em prisão domiciliar.

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No termo, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) se comprometeu a deixar de oferecer denúncia contra a ex-secretária, arquivando procedimentos que vierem ser instaurados, no que lhe disser respeito em caso da apresentação de crimes desconhecidos pela investigação.

Livânia também conseguiria o perdão judicial ao seu ex-marido, Elvis Rodrigues Farias, e Maria Aparecida de Oliveira, por eventual crime de lavagem de dinheiro.

A ex-secretária deverá realizar pelo menos duas palestras gratuitas por ano ao Ministério Público, até o encerramento da pena, acerca do modus operandi da Organização Criminosa, e de elementos e técnicas que possam ser úteis a outras investigações.

Como parte do acordo, ela ainda terá que entregar uma casa localizada em Sousa e um apartamento no bairro de Manaíra, em João Pessoa.

Para que o acordo assinado tenha validade integral, Livânia tem que cumprir uma série de exigências do MPPB, como: identificação dos autores, coautores, partícipes das diversas organizações criminosas; revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas; identificação de pessoas utilizadas para a prática de ilícitos; fornecimento de documentos e de outras provas materiais; e fornecer todo o acesso ao sistema de comunicação e documentação bancária.