O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (8), editou um decreto que estabelece novos critérios para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

Segundo a publicação, o decreto é válido para municípios que tenham mais de 50 mil habitantes ou que estejam nas regiões metropolitanas, ficando estabelecido a reserva de 3% das unidades habitacionais de cada empreendimento para pessoas idosas como titulares do benefício.

Ainda de acordo com o decreto, outros 3% das unidades habitacionais deverão ser destinados a pessoas com deficiência ou de suas famílias.

Confira:

Clique aqui e confira a versão completa do Diário Oficial na íntegra.

_
Portal WSCOM