Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta segunda-feira que tentará tomar uma decisão ao longo de novembro sobre o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff formulado pelos juristas Miguel Reale Jr e Hélio Bicudo.

O pedido dos juristas é apoiado pela oposição e considerado o mais consistente até agora, por incluir na sua argumentação recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o Congresso rejeite as contas do governo de 2014. A petição também traz a denúncia do Ministério Público junto ao TCU de que as chamadas "pedaladas fiscais" teriam continuado em 2015.

“É uma peça grande, com muito detalhe”, disse o deputado a jornalistas. “Eu tentarei ser o mais rápido possível dentro do juízo da convicção. Vamos ver se consigo fazê-lo no curso do mês de novembro”, afirmou.

O presidente disse ainda aguardar pareceres de sua assessoria técnica sobre este e outros pedidos de impedimento de Dilma. Na quinta-feira, Cunha havia declarado que a existência das manobras fiscais condenadas pelo TCU não configura por si só um motivo para processo de impeachment da presidente e acrescentou ser necessária a comprovação de que Dilma cometeu crime de responsabilidade para iniciar um processo como esse.

PREVISÃO DE VOTAÇÕES

Questionado sobre a pauta de votações da semana, Cunha informou que a intenção é votar na quarta-feira o projeto que de lei que regulariza capitais brasileiros no exterior, uma das medidas enviadas pelo Executivo para aumentar a arrecadação e reequilibrar as contas públicas.

Na terça-feira, deve ser votada uma medida provisória que reajusta taxas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e da Agência Nacional do Cinema (Ancine). “A ideia, vai depender (da reunião) do colégio de líderes de amanhã, mas a ideia é votar a medida provisória e o projeto da repatriação na quarta-feira”, disse. Segundo o presidente, o projeto da repatriação teve de ser devolvido à comissão que o analisou para correção de emendas não analisadas, mas isso não impede sua votação em plenário na quarta-feira.